Termos e Condições - Gracie Barra Vila da Penha
I. Associação e Inscrição
I.1 Este Termo de Condições de Associação é firmado entre a Gracie Barra Vila da Penha ("GB Vila da Penha"), localizada no endereço Avenida Vicente de Carvalho, 1393, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP.: 21.221-153 e o usuário, aluno, ou cliente, para o fim de prestação de serviços de associação.
I.2 A GB Vila da Penha oferece as seguintes associações:
Adultos - (18 anos ou mais)
Crianças II - (7 a 17 anos)
Crianças I - (3 a 6 anos)
Mulheres (18 anos ou mais)
I.3 O prazo destes Termos e Condições começará na data da inscrição (associação) e corresponderá à duração do contrato escolhido:
12 meses
6 meses
3 meses
Continuidade (mensal)
I.4 Salvo indicação em contrário, esta associação é intransferível.
I.5 Todos os detalhes e formas de pagamento serão armazenados de forma segura em nosso sistema durante o período da associação, seguindo nossa política de privacidade.
I1.6 O usuário, aluno ou cliente deve ter pelo menos 18 anos ou, sendo menor, estar representado, obrigatoriamente, por seu responsável legal.
I.7 A inscrição requer a conclusão de nosso processo de registro, que inclui fornecer informações pessoais precisas, nos termos de nossa política de privacidade.
I.8 As taxas de associação e os benefícios de ser um usuário, aluno ou cliente estão descritos separadamente nas Especificações de Associação.
II. Taxa de Adesão:
II.1 Todos os membros, devem pagar a Taxa de Adesão antes de solicitar qualquer associação na GB Vila da Penha, excetuando-se os contratos firmados pelo prazo anual (12 (doze) meses).
II.2 A Taxa de Adesão serve como uma taxa de registro única e antecipada e deve ser paga integralmente ao iniciar a associação.
II.3 A Taxa de Adesão não é reembolsável.
II.4 A Taxa de Adesão não inclui o uniforme da Gracie Barra, composto por um Kimono e um Cinturão, sendo essencial para participação nas aulas da GB Vila da Penha.
II.5 A Taxa de Adesão integra o pagamento dos custos administrativos associados à inscrição de novos membros e à manutenção das instalações.
II.6 Ao concordar com estes Termos e Condições, o Membro reconhece e aceita a obrigação de pagar a Taxa de Adesão.
III. Taxa de Associação:
III.1 Ao tornar-se Membro, o aluno reconhece e aceita o compromisso de fazer pagamentos conforme os termos de duração da associação escolhida, a menos que sua associação seja congelada ou cancelada sem que seja sua responsabilidade.
III.2 Os Membros são responsáveis por pagar todas as taxas de associação pontualmente de acordo com o cronograma acordado.
III.3 Todos os membros, alunos, são obrigados a fazer o pagamento pactuado independentemente da frequência, independentemente do motivo da ausência, exceto durante um congelamento da associação conforme descrito na Seção XII abaixo. A falta de comparecimento às instalações da Escola NÃO se constituirá em motivo para reembolso.
III.4 O membro, aluno, somente poderá acessar nossas instalações e utilizar os serviços estando seus pagamentos pactuados rigorosamente em dia, ou eventualmente se tiver acordado termos de pagamento aceitáveis com a GB Vila da Penha.
III.5 A Taxa de Associação não inclui a Taxa de Adesão, que devem ser pagas separadamente.
III.6 O pagamento inicial será coletado na data acordada pelas partes.
III.7 As taxas de associação estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio da GB Vila da Penha.
IV. Conduta e Segurança no Treinamento:
IV.1 O Membro deve cumprir as regras, regulamentos e etiqueta da GB Vila da Penha.
IV.2 O respeito pelos instrutores, funcionários e colegas alunos é obrigatório. Qualquer forma de assédio, discriminação ou violência não será tolerada e devidamente punida.
IV.3 Os participantes são responsáveis por sua segurança pessoal durante o treinamento, devendo informar aos instrutores sobre quaisquer condições médicas pré-existentes ou lesões.
IV.4 Os instrutores reservam o direito de remover qualquer participante do treinamento caso seu comportamento represente uma ameaça para si mesmo ou para os outros.
V. Responsabilidade e Isenção:
V.1 O Membro reconhece que a participação em Jiu-Jitsu Brasileiro e outras atividades relacionadas envolve riscos inerentes, incluindo, mas não limitado ao risco de lesões. Ao se inscrever, o Membro concorda em assumir total responsabilidade por quaisquer lesões ou danos que possam ocorrer durante as sessões de treinamento ou enquanto estiver nas instalações da GB Vila da Penha.
V.2 A GB Vila da Penha, seus instrutores e funcionários não serão responsabilizados por quaisquer lesões, acidentes ou danos que possam ocorrer durante as sessões de treinamento ou enquanto estiver nas instalações da GB Vila da Penha.
V.3 Os participantes são responsáveis por obter cobertura de seguro médico adequada para cobrir quaisquer lesões potenciais.
VI. Horários das Aulas e Cancelamentos:
VI.1 A GB Vila da Penha fornecerá um cronograma de aulas, que poderá estar sujeito a alterações. Os participantes serão notificados com antecedência sobre quaisquer alterações sempre que possível.
VI.2 Em caso de circunstâncias imprevistas, tais como doença do instrutor ou fechamento das instalações, as aulas poderão ser canceladas ou remarcadas. Os participantes serão notificados via e-mail ou outro meio de comunicação preferencial.
VII. Pagamento:
VII.1 O Membro concorda em fazer os pagamentos nos prazos contratados nos termos da associação escolhida, a menos que a associação seja congelada ou cancelada sem responsabilidade do membro.
VII.2 Os métodos de pagamento aceitos são os previstos em Lei, Débito ou Crédito Direto, não sendo aceito qualquer tipo de parcelamento.
VII.3 O Membro deve garantir que o método de pagamento escolhido seja válido e tenha fundos suficientes para cobrir as taxas de associação.
VII.4 Deixando o Membro de pagar qualquer valor devido por mais de trinta dias, reservamos o direito de transferir a dívida para o departamento jurídico da GB Vila da Penha, cujos custos operacionais de cobrança serão integralmente repassados ao Membro devedor.
VII.5 Havendo falta de pagamento por mais de 03 (três) meses, tal ato será considerado descumprimento das obrigações pactuadas no contrato firmado entre as partes, levando ao seu encerramento imediato, ficando o infrator sujeito a cobrança judicial e todas as consequências dai advindas.
VIII. Política de Reembolso:
VIII.1 Reembolsos ou ressarcimentos estão sujeitos à aprovação e podendo ser concedidos a critério da GB Vila da Penha, nos termos da Lei.
VIII.2 Não são fornecidos reembolsos para Taxas de Adesão ou quaisquer outras taxas administrativas.
VIII.3 O reembolso será admitido apenas em circunstâncias excepcionais, a critério da administração da GB Vila da Penha, respeitando-se a Lei especifica.
IX. Renovação Automática:
A menos que cancelada por uma das partes com aviso prévio conforme estabelecido na Seção XIII (Cancelamentos), estes Termos e Condições serão automaticamente renovados no final do prazo inicial pelo mesmo período de tempo do termo inicial. A GB Vila da Penha reserva-se o direito de ajustar as taxas de associação na renovação, fornecendo ao Membro aviso prévio por escrito de quaisquer mudanças.
X. Propriedade Intelectual:
Todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a vídeos instrucionais, logos e branding, fornecidos pela GB Vila da Penha são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os participantes não podem reproduzir, distribuir ou compartilhar tais materiais sem consentimento por escrito.
XI. Pertences Pessoais:
Os participantes são responsáveis por seus pertences pessoais durante as sessões de treinamento. A GB Vila da Penha não será responsabilizada por qualquer perda, furto ou dano à propriedade pessoal.
XII. Política de Congelamento:
XII.1 O Membro poderá solicitar o congelamento de sua associação se:
XII.1.2 Houver uma condição médica ou lesão que impeça o Membro de continuar participando das aulas e treinamentos (necessária apresentação de atestado médico);
XII.1.3 O Membro descobrir estado de gravidez.
XII.2 Enquanto a associação do Membro estiver comprovadamente congelada, o Membro ficará dispensado dos seus pagamentos referentes a sua associação, e a GB Vila da Penha será dispensada de sua obrigação de permitir que o Membro utilize as instalações da escola.
XII.3 A GB Vila da Penha reserva-se o direito de congelar associações apenas por motivos médicos e não pausará associações por motivos de viagem ou quaisquer outros além dos descritos no item XII.2, XII.3.
XII.4 Os serviços prestados pela GB Vila da Penha estão disponíveis durante todo o ano, e o Membro tem 30 dias adicionais gratuitos adicionados ao plano de Associação Contratual de 12 (doze) meses para este propósito.
XIII. Cancelamento:
XIII.1 A GB Vila da Penha reserva-se o direito de encerrar a associação de um participante ou recusar a entrada de qualquer pessoa que viole estes termos e condições ou se envolva em qualquer tipo de conduta indevida.
XIII.2 O Membro poderá cancelar sua associação mediante aviso prévio à GB Vila da Penha, sendo necessário 60 (sessenta) dias de antecedência para os contratos firmados com prazos de 12 (doze) meses e 30 (trinta) dias para os contratos firmados pelos prazos de 6 (seis) meses, 3 (três) meses e mensais. A falta do aviso prévio sujeitará o membro, aluno, ao pagamento de multa correspondente ao valor de uma mensalidade no caso dos contratos mensais, trimestrais e semestrais e 10% (dez por cento) do valor do contrato, nos casos dos contratos anuais.
XIII.3 Membros que estiverem com seus contratos de associação congelados não serão elegíveis para requerimentos de cancelamentos até que seu contrato esteja reativado e vigendo pelo prazo mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do prazo inicialmente contratado. Uma vez que a associação esteja ativa novamente, o Membro deverá seguir os procedimentos descritos na cláusula XIII.2.
XIII.4 O processo de cancelamento só será iniciado uma vez que todas as dívidas pendentes sejam liquidadas.
XIII.5 O contrato de associação será cancelado sem qualquer obrigação ou pagamento de taxa por cancelamento antecipado imposta ao Membro, aluno, caso esteja impossibilitado de frequentar a GB Vila da Penha, nas seguintes circunstâncias:
XIII.6 Aconselhamento médico por um longo período, sendo necessário apresentação de atestado médico.
XIII.6.1 Mudança do local de trabalho para outra cidade, sendo necessário comprovação emitida pelo atual empregador juntamente com um comprovante de residência.
XIV. Lei Aplicável e Jurisdição:
O presente instrumento definido como “Termos e Condições” encontra-se regido e será interpretado de acordo com as leis ou alterações vigentes no país.
XV. Aviso de Privacidade:
Nos termos da Política de Privacidade da GB Vila da Penha, que faz parte integrante deste instrumento, poderão ser coletados, processados, armazenados ou utilizados os dados pessoais fornecidos pelos membros no ato da assinatura do contrato de associação, com a finalidade da prestação dos serviços descritos no mencionado contrato de associação. A GB Vila da Penha garante para tanto, que medidas apropriadas estão em posição para salvaguardar os direitos dos Membros, alunos em relação ao processamento dos dados.
XVI. Autorização para Uso de Imagem e Voz
Com a assinatura do Contrato de Associação, o Membro ou seu responsável legal, em caso de menor, concede à Gracie Barra Vila da Penha o direito de capturar, usar e publicar a imagem, semelhança e voz do Membro, em fotografias, vídeos e gravações de áudio tiradas durante aulas e eventos para fins promocionais, publicitários e educacionais. Isso inclui postagens em mídias sociais, no website, em newsletters e materiais impressos. O Membro concorda em não receber nenhuma compensação por esses usos e libera a Escola de qualquer responsabilidade relacionada ao uso dessas imagens e gravações para os fins acima descritos. Esta autorização permanece em vigor indefinidamente, excetuando-se sua revogação por escrito.
XVII. Modificações nos Termos e Condições
O presente instrumento “Termos e Condições” poderá ser alterado, modificado ou atualizado com o decorrer do tempo. Os participantes serão notificados de quaisquer alterações com antecedência, e os termos atualizados estarão disponíveis em nosso site.
Ao se inscrever na GB Vila da Penha, o Membro reconhece que leu o conteúdo deste documento ”Termos e Condições”, entendeu e concorda em cumpri-lo integralmente. Todas as políticas e procedimentos detalhados aqui referenciados podem ser encontrados em seus respectivos documentos no site da GB Vila da Penha. O não cumprimento desses termos pode resultar no rompimento contrato de associação sem reembolso.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.